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Thiago CarvalhoThiago Carvalho, Advogado

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Thiago Carvalho, Advogado
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Notícia · há 2 meses

Apostas Esportivas

Com a entrada em vigor da lei 13.756 fica criada a modalidade lotérica, sob a forma de serviço público exclusivo da União, apostas esportivas (denominada pela lei de apostas de quota fixa), cuja...
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Notícia · há 3 meses

Vai levar sua loja para as redes sociais?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC, toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação já integra o contrato de consumo que ainda estar por ser...
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Artigo · ano passado

Investigação penal defensiva: uma luta pela paridade de armas e efetivação do sistema acusatório

O direito contemporâneo vem sofrendo mudanças com uma velocidade cada vez mais assustadora, decisões judiciais são concedidas e revogadas em prazos surpreendentemente rápidos (menos de 24 horas), a...
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Notícia · ano passado

A evolução do e-commerce nas redes sociais e a proteção do consumidor

O e-commerce (comércio eletrônico) é a forma online de compra e venda através das lojas virtuais com uso de eletrônicos (computador, celular, etc), que hoje em dia estão cada vez mais comuns. A...
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Notícia · ano passado

O Perigo do art. 23 da Lei Complementar 64/90 (Lei das inelegibilidades) ao Estado Democrático

Quem me conhece no meio acadêmico sabe, sempre fui contrário ao ativismo judicial e preocupado com o controle das decisões judiciais sob a ótica constitucional. Lembro aqui, que comprei inúmeras...
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Artigo · há 2 anos

Presunção de Inocência vs Inelegibilidade por Condenação de Órgão Colegiado

1. INTRODUÇÃO Diante do atual momento político nacional, no qual, questiona-se a possibilidade da candidatura de um dos principais líderes políticos na contemporaneidade por conta de uma condenação...
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Artigo · há 2 anos

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e a IN nº 38/2017 do DREI

O ordenamento jurídico doméstico, tem em sua base o princípio da responsabilidade ilimitada, na qual a pessoa responde por suas dívidas com todos os seus bens, princípio este que é uma das raízes do...
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Artigo · há 3 anos

O Problema da Busca da Verdade no Processo Penal e Seus Resquícios Inquisitórios

A doutrina processual majoritária sempre dividiu o princípio da busca da verdade em dois: a) verdade formal e b) verdade material/real. No âmbito cível, vigorava o princípio dispositivo, segundo o...
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Artigo · há 3 anos

Procedimento no crime de responsabilidade e crimes comuns praticados pelo Presidente da República de acordo com ADPF 378 – STF

Resumo O presente texto busca explicar o procedimento adotado no ordenamento jurídico brasileiro para a punição de crime de responsabilidade e crimes comuns praticados por quem ocupada o principal...
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Artigo · há 3 anos

STF errou no julgamento do HC 124.306 RJ (Aborto até o 3º mês).

A 1ª turma do STF, decidiu em HC, que interromper a gravidez até o 3º mês de gestação não se configura o crime de aborto. O voto do Min. Barroso, veio modificando o que há muito era pacífico nos...
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