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Thiago Carvalho dos Santos
Publicações
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Artigos (2)
Notícias (1)
Thiago Carvalho dos Santos
Artigo ·
há 2 anos
Direito real de habitação à luz da jurisprudência do STJ
Dispõe o art. 1.831 . do CC que “ ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens , será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação...
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Thiago Carvalho dos Santos
Notícia ·
há 4 anos
Vai levar sua loja para as redes sociais?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC, toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação já integra o contrato de consumo que ainda estar por ser...
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Thiago Carvalho dos Santos
Artigo ·
há 7 anos
Procedimento no crime de responsabilidade e crimes comuns praticados pelo Presidente da República de acordo com ADPF 378 – STF
Resumo O presente texto busca explicar o procedimento adotado no ordenamento jurídico brasileiro para a punição de crime de responsabilidade e crimes comuns praticados por quem ocupada o principal...
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